Grupo de Estudos em Direito Ambiental da Faculdade de Direito/UFMG
Autor: gedaufmg
O Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) foi criado no primeiro semestre de 2011 e possui como objetivo construir um conhecimento teórico e prático do Direito Ambiental Brasileiro. A metodologia de estudo envolve a realizações de reuniões semanais, nas quais os membros discutem temáticas específicas, definidas de acordo com o cronograma. A cada semana é abordada a legislação pertinente ao tema definido, os posicionamentos da doutrina e a jurisprudência. As reuniões ocorrem aos sábados, às 10h, na sala 1504 do prédio da pós-graduação.
## ABERTO O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES PARA O GEDA ##
No segundo semestre de 2018, o Grupo de Estudos em Direito Ambiental da UFMG tratará questões relativas à Agroecologia e acerca das Unidades de Conservação. As reuniões ocorrerão nas quarta-feiras ás 17h30 na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. É necessária a participação na primeira reunião, que ocorrerá no dia 05/09.
Gera-se horas de ACG para alunos da UFMG.
O GEDA é um grupo plural e qualquer pessoa interessada pode participar.
O Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (GEDA-UFMG) está realizando seleção de novos membros e convida os interessados para participar de suas atividades do 2º semestre de 2017.
As reuniões acontecem semanalmente aos sábados, de 10h às 12h, no 15º andar do prédio da pós graduação da Faculdade de Direito da UFMG.
O grupo é aberto aos membros da UFMG e também de outras instituições, de qualquer curso, basta ter interesse na área.
Esse semestre os dois grandes temas serão Licenciamento Ambiental e Proteção Jurídica da Biodiversidade.
Para se inscrever, envie um email com seu nome e número de matrícula para gedaufmg@gmail.com
As reuniões iniciam dia 19/08/2017.
O Grupo de Estudos de Direito Ambiental (GEDA-UFMG), juntamente com o Grupo de Estudos de Direito Ambiental Internacional (GEDAI-UFMG) e o Projeto de Pesquisa Re-Habitare trazem à UFMG o Primeiro Congresso Mineiro de Direito Ambiental.
Para fomentar o debate e proporcionar discussões de elevada relevância acadêmica, diversos profissionais renomados marcarão presença na programação, que colocará em pauta temas atuais de grande importância como a questão hídrica, mineraria, de proteção de biomas e responsabilização ambiental.
PROGRAMAÇÃO
18/10:
9h -11h30: Painel de abertura*
13h-17h: Apresentação de Trabalhos em GTs
18h- 20h30: Segundo Painel*
19/10:
9h -11h30: Terceiro Painel*
13h-17h: Apresentação de Trabalhos em GTs
18h- 20h30: Painel de Encerramento*
*Distribuicao dos temas a sere decidido pela Comissão Organizadora. Mais informações em breve
CHAMADA DE TRABALHOS
Estaremos recebendo artigos científicos, entre 8 e 15 laudas, até o dia 03/09 para apresentação em um dos GTs abaixo e posterior publicação.
O edital está disponível no site e publicado na pagina do evento.
GT1. Mineração e Recursos Hídricos
GT2. Proteção de Biomas e Espaços Ambientais Protegidos
GT3. Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Ambiental
GT4. Justiça Ambiental e Conflitos Socioambientais
GT5. Proteção Internacional do Meio Ambiente
Os trabalhos deverão ser enviados para o email congressodireitoambientalu fmg@gmail.com, confome disposto no edital.
INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser realizadas no sympla.
Taxa de inscrição para ouvintes: R$ 10,00*
*Fumpistas I e II terão isenção da taxa de inscrição, basta realizar sua inscrição pelo sympla na categoria adequada e enviar para o email do Congresso (congressodireitoambiental ufmg@gmail.com) o comprovante do nivel socioeconomico da FUMP.
CERTIFICADOS
Serão fornecidos certificados de participação nas categorias ouvinte, tesista e palestrante.
Mais informações no site:
https:// congressodireitoam.wixsite. com/cmda2017
O Grupo de Estudos de Direito Ambiental (GEDA) traz para a Universidade o meio ambiente para discussão com os temas Cidade, Habitação e Patrimônio Cultural, através da exposição de 3 painéis de especialistas na área, a fim de enriquecer a discussão e ampliar as perspectivas que a envolvem.
O evento será realizado dia 27/05, às 10h, no 16º andar da pós graduação.
PROGRAMAÇÃO
10h Abertura
10h15
| CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES |
Palestrante: Prof. Maraluce Maria Custodio
10h45
| POLÍTICA HABITACIONAL: A INTERFACE COM POLÍTICA URBANA E SUSTENTABILIDADE |
Prof. Vivian Barros Martins
11h15
| PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL: O CASO DA PAMPULHA |
Palestrante: Gabriel Noronha
No último sábado (08/04/2017), o Grupo de Estudos de Direito Ambiental promoveu o evento Justiça Ambiental: desafios para a democratização dos riscos, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais. Parte do cronograma de reuniões do grupo, o evento trouxe para o debate pesquisadoras especialistas na área para encerrar o ciclo de reuniões e discussões acerca do tema trabalhado pelo grupo.
Contamos com a presença das debatedoras Helena Carvalho Coelho, especialista em Direito Ambiental e mestranda da Universidade Federal de Minas Gerais, tratando sobre a “Emergência dos problemas ambientais e o urbano: a cidade e a produção de injustiças ambientais”, Rafaela Dornelas, mestre em Ciências Sociais pela UFES e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que fez uma exposição sobre “A politização do ambiente: das injustiças na bacia do rio doce às resistências na construção da agroecologia no Brasil”, e Carolina Soares, estagiária da DAJ e da Clínica de Direitos Humanos da UFMG no projeto junto à comunidade indígena Krenak, apresentando questões relacionadas aos “Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão: o caso Krenak.”
Dentre as inúmeras questões discutidas, Helena retomou uma discussão esquecida sobre Ecologia e Marxismo, como ponto de partida das teorizações a respeito da Justiça Ambiental e configuração das cidades pelo capitalismo. Assim, chamou a atenção para a desapropriação das produções do campo, sendo aproveitadas pela cidade, sendo realizada uma distribuição das riquezas e riscos de forma desigual, não havendo retorno para as regiões periféricas das riquezas produzidas, apenas dos riscos e ônus. Foram apontados como marcos desse tema, um estudo realizado nos Estados Unidos relacionando as variáveis lixo tóxico e raça, e o memorando Summers, do Banco Mundial.
A influência do procedimento de Licenciamento Ambiental realizado no Brasil foi apontada por Rafaela como fator importante para essas injustiças, por ser precário ao delegar os estudos de impactos as próprias empresas, por conter uma fiscalização falha e não proporcionar informações adequadas nem antes nem depois aos afetados. Diante desse ultimo quesito, um dos trabalhos da Rede Brasileira de Justiça Ambiental tem sido proporcionar intercâmbios de experiências e informações entre agentes que já foram afetados por danos ambientais irreparáveis e aqueles que estão em situação de risco. Além disso, atuam na busca por políticas públicas que transformem essa lógica atual de distribuição desigual proposital, que tem sido esvaziada nas discussões ambientais pelos discursos hegemônicos.
Depois de um histórico de violações já vividas pela comunidade Krenak, atualmente, esse povo tem enfrentado os problemas provenientes do rompimento da barragem de Fundão, segundo aponta Carolina. O Rio Doce, para essa comunidade, tinha importante valor sentimental, emocional, cosmológico e cultural. Dessa forma, os Krenak foram fortemente afetados pelo desastre ambiental, considerado por eles como assassinato do rio, influenciando todo seu modo de vida de anos nas margens desse rio.No momento presente, é inclusive difícil se pensar me reparações possíveis, tendo em vista a forma como a comunidade foi afetada e a amplitude das externalidades negativas provenientes do rompimento da barragem.
Segue o link do vídeo “Não foi Acidente”, exibido no evento:
O Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA-UFMG) convida a todos os interessados para participar do evento:” Justiça Ambiental: Desafios para Democratização dos Riscos” que será realizada no dia 08/04/2017, às 10 hrs no 16 andar da Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UFMG.
PROGRAMAÇÃO
10h Abertura
10h30
|Emergência dos problemas ambientais e o urbano: a cidade e a produção de injustiças ambientais|
Palestrante: Helena Carvalho Coelho (mestranda em Direito na UFMG na área “As Relações na Cidade, a Alteridade, o Usufruto Equitativo e o Meio Ambiente”)
11h00
|A politização do ambiente: das injustiças na bacia do Rio Doce às resistências na construção da agroecologia no Brasil|
Palestrante: Rafaela Dornelas (mestre em Ciências Sociais pela UFES)
11h30
|Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão: o caso Krenak|
Palestrante: Carolina Soares (estagiária da DAJ e da Clínica de Direitos Humanos-UFMG no projeto junto à comunidade indígena Krenak, que recentemente foi atingida pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de “Fundão” próxima a Mariana-MG
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/278763285910252/
*O Grupo de Estudos em Direito Ambiental – GEDA apresenta:
Apesar de bastante incipiente, o Direito dos Animais vem, ao longo dos anos, ganhando cada vez mais espaço nas discussões doutrinárias. Tendo isto em mente, o GEDA, neste semestre, se ocupou de realizar diversas reuniões
sobre o assunto, tratando de questões como o tratamento jurídico e moral que os animais
vêm recebendo na sociedade, a filosofia vegana/vegetariana, dentre outros.
Nesse sentido, visando apresentar o tema para aqueles que ainda não tiveram contato com o assunto e finalizar o bloco temático, realizaremos, no dia 24.09.2016, às 10h, no 16º Andar da Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Av. João Pinheiro, nº 100, Bairro Centro) uma reunião contando com a presença de profissionais, do mais diversos setores, que lidam diretamente com esse assunto!
Confira a programação:
10:00 às 10:15 – Apresentação
10:15 às10:45 – M.ª Carolina M. Nasser Cury (Mestra em Direito dos Animais pela UFMG)
10:45 às 11:15 – Dra. Daniela A Passos (Diretora da Rosa dos Ventos Ambiental)
11:15- 11:45 – Dra. Izabela Cunningham (Nutricionista)
O Grupo de Estudos em Direito Ambiental – GEDA abriu vaga para novos membros!
Criado no primeiro semestre de 2011, o GEDA possui como objetivo construir um conhecimento teórico e prático do Direito Ambiental Brasileiro. A metodologia de estudo envolve a realizações de reuniões semanais, nas quais os membros discutem temáticas específicas, definidas de acordo com o cronograma. As reuniões ocorrem aos sábados, às 10h, no 15º andar do prédio da pós-graduação da Faculdade de Direito UFMG.
Neste semestre trabalharemos com dois grandes temas: Direito dos Animais e Agroecologia.
Quer saber o melhor? Não teremos processo seletivo! Basta mandar um e-mail para gedaufmg@gmail.com e comparecer na Reunião Inaugural de 20/08/2016! Esperamos por vocês!!
Interestelar é o novo filme do diretor Christopher Nolan.
(Sem spoilers!)
Estreou na última quinta-feira nos cinemas brasileiros o novo filme do diretor Christopher Nolan, conhecido pelos filmes Batman: Cavaleiro das Trevas e A Origem. O novo longa-metragem chama-se Interestelar e narra a saga de Cooper, um ex-engenheiro que se tornou fazendeiro nos Estados Unidos do século XXI que acaba se tornando o comandante de uma expedição intergalática à procura de um novo planeta para a espécie humana.
Apesar de toda a elevada dose de ficção científica, a premissa da história é fincada na realidade. A busca por um novo planeta se dá porque nosso planeta é moribundo: o ecossistema da Terra se tornou inóspito aos humanos, que passaram a conviver com frequentes tempestades de areia após uma grave crise alimentar, para a qual ainda não se conseguiu nenhuma solução. O mundo não precisa mais de qualificados engenheiros, mas de bons fazendeiros: as safras de alimentos estão cada vez mais sujeitas a pragas incontroláveis. Começou com o trigo, passou a ser o quiabo e o futuro das plantações de milho está ameaçado.
Qual seria uma das possíveis razões para pragas agrícolas serem tão letais, mesmo diante de um cenário de abundante engenharia alimentar como o atual? A ausência de variedade genética dos recursos plantados. A cada ano, empresas do ramo alimentício buscam o aperfeiçoamento de sementes e plantas para satisfazer às necessidades e às preferências humanas, interferindo no processo natural de diversidade genética ao impor a padronização. Normalmente, as plantas, apesar de serem da mesma espécie, são diferentes entre si e carregam um material genético único. Todas essas diferenças são aniquiladas quando a padronização é imposta para produzir frutos sem determinadas substâncias, sem sementes, com cores mais vistosas e sabores mais agradáveis ao paladar.
As consequências, entretanto, podem ser nefastas: além de um pequeno grupo de empresas controlar toda a indústria alimentícia, já que muitas dos novos organismos transgênicos não produzem sementes, impossibilitando, assim, que os agricultores tenham autonomia, já que eles devem, a cada safra, comprar novas sementes, a segurança alimentar mundial encontra-se em risco. Este é um processo que já se iniciou.
Atualmente, a alimentação do planeta não está centrada em uma grande diversidade de alimentos e a tendência é que esta variedade se reduza ainda mais, em razão da massificação da agricultura e das culturas das comunidades e povos tradicionais, que perdem espaço para os grandes agricultores, seus conhecimentos acerca de recursos genéticos e seus próprios hábitos culturais, entre eles, o alimentar, adotando um padrão ocidental de alimentação.
Para buscar soluções para tais problemas, foram criados organizações e instrumentos internacionais. Em 1945, foi criada a FAO (The Food and Agriculture Organization of the United Nations – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). O instrumento de maior relevância da FAO é o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001. O Brasil assinou o Tratado em 2002 e o ratificou em 2008, por meio do Decreto n.º 6.476. Outro importante instrumento relacionado ao acesso a recursos genéticos é o Protocolo de Nagoya, que entrou em vigor nos países ratificantes em 12 de outubro deste ano. O Brasil, apesar de ter participado ativamente das discussões do texto do tratado, ainda não o ratificou, o que é prejudicial tanto para o Brasil quando para o restante do mundo, uma vez que o nosso país é um dos mais megadiversos. Leia mais sobre o Protocolo de Nagoya aqui.
No filme Interestelar, o protagonista Cooper busca um novo planeta para iniciar uma colonização humana, ao mesmo tempo que tenta salvar a população de terráqueos, que foram fadados à fome em razão das pragas agrícolas. Na vida real, cabe a nós impedir que essa ficção se torne realidade.
Hoje, o Brasil celebra o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país. Contudo, a data de 12 de outubro de 2014 abarca também outra celebração: entra hoje em vigor o Protocolo de Nagoya.
O Protocolo de Nagoya é um tratado internacional que regula o acesso a recursos genéticos e busca fomentar o compartilhamento de benefícios oriundos da utilização de recursos genéticos de modo justo e equitativo, por meio de acesso apropriado a recursos genéticos, de transferência de tecnologias, levando em consideração todos os direitos concernentes a tais e recursos e a tais tecnologias, e também por meio de financiamento adequado. Busca-se, dessa forma, contribuir para a conservação biológica e para o uso sustentável de seus componentes.
Trata-se de um dos frutos da COP 10 – a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU) –, realizada em Nagoya, no Japão, em outubro de 2010, que busca dar conteúdo ao artigo 3º da CBD, firmada na Rio 92, que estabelece os objetivos deste instrumento .Determinou-se que o protocolo entraria em vigor após 90 dias da quinquagésima primeira ratificação.
O brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, atual secretário executivo da CBD, explica que “O Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios”.
Entretanto, o Brasil não ratificou o tratado. Após ter sido um dos protagonistas nas negociações, passa a ter papel secundário, em função da resistÊncia da bancada ruralista do Congresso Brasileiro. Os setores do agronegócio alegam que o protocolo dificultaria acesso a recursos genéticos da soja, originária da China, para fins de pesquisa e melhoramento genético, mas, na verdade, ocorre que tais dificuldades, se existentes, se originarão da legislação chinesa – não do Protocolo de Nagoya.
Fontes: socioambiental.org; onu.org.br; e cbd.int/abs.
O Grupo de Estudos em Direito Ambiental – GEDA abriu vaga para novos membros!
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